- Normativa 31 CONCEA - ( Métodos alternativos ao uso animal)
- Normativa 33 CONCEA - ( Procedimentos Roedores e Lagomorfos)
- Normativa 35 CONCEA - (Alteração Normativa 33)
- Normativa 37 CONCEA - Diretriz da prática de eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal CONCEA - Esta diretriz se refere aos procedimentos de eutanásia realizados em animais incluídos em atividades de ensino ou de pesquisa científica.
- Normativa 39 CONCEA - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.